Golpes com Pix: como acontecem e o que fazer para se proteger

O número de golpes envolvendo Pix cresceu de forma alarmante nos últimos anos. A praticidade das transferências instantâneas, que deveriam facilitar a vida das pessoas, acabou sendo explorada por criminosos que se aproveitam da rapidez do sistema para aplicar fraudes e desaparecer com o dinheiro das vítimas em questão de minutos. 

Embora o Pix seja um meio seguro e regulado pelo Banco Central, o uso indevido pode gerar sérias consequências penais — tanto para quem pratica o golpe quanto para quem, mesmo sem intenção, acaba movimentando valores de origem ilícita. 

Como os golpes costumam ocorrer 

Os fraudadores utilizam diversos mecanismos para induzir a vítima ao erro e levá-la a realizar uma transferência indevida. Entre os golpes mais frequentes estão: 

· Perfis falsos em redes sociais 

· Clonagem de WhatsApp e outros aplicativos de mensagens 

· Falsas vendas em sites e marketplaces 

· Falsos investimentos

Fraude eletrônica: penas mais severas no Código Penal 

Com o aumento dos golpes digitais, a Lei nº 14.155/2021 endureceu substancialmente as punições para o estelionato eletrônico, criando os §§ 2º-A e 2º-B do art. 171 do Código Penal. 

Hoje, a pena é significativamente maior quando o golpe envolve meios digitais: 

§ 2º-A — Fraude eletrônica 

A pena é de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa, quando a fraude é cometida com informações obtidas da vítima ou de terceiro induzido a erro por: 

· Redes sociais 

· Aplicativos de mensagens 

· Ligações telefônicas 

· E-mails fraudulentos 

· Ou qualquer meio semelhante 

Esse dispositivo se aplica diretamente aos golpes praticados via Pix, já que quase sempre envolvem engenharia social e enganação eletrônica. 

§ 2º-B — Aumento de pena 

A pena do § 2º-A aumenta de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado através de servidores mantidos fora do Brasil — prática comum em golpes estruturados por quadrilhas especializadas. 

Isso significa que, além da investigação ser mais rigorosa, as consequências jurídicas são muito mais severas. 

Atenção: quem recebe o Pix também pode responder criminalmente 

Um erro comum é acreditar que só o fraudador responde. Não é bem assim. 

Muitas pessoas, por desconhecimento, acabam “emprestando” suas contas bancárias para movimentar valores de terceiros. Esse comportamento — mesmo sem intenção criminosa — pode resultar em investigação por: 

· Estelionato eletrônico 

· Lavagem de dinheiro 

· Associação criminosa 

As chamadas “contas laranja” são amplamente usadas por quadrilhas, e o titular da conta pode ser responsabilizado pela simples movimentação de dinheiro ilícito. 

Como se proteger de golpes e de responsabilização penal 

· Desconfie de ofertas, prêmios, pedidos urgentes ou mensagens estranhas 

· Confirme a identidade do destinatário antes de enviar dinheiro 

· Nunca permita que terceiros usem sua conta para movimentar valores 

· Ative autenticação de dois fatores e use senhas seguras 

A boa-fé é importante, mas a imprudência pode gerar problemas seríssimos. 

Fui vítima ou envolvido em golpe via Pix: o que fazer agora? 

Se você transferiu valores enganado ou está sendo acusado de participar de uma fraude, é fundamental agir rapidamente. 

O advogado criminalista pode atuar tanto na defesa da vítima quanto na defesa do investigado ou acusado em casos de golpe via Pix. Quando representa a vítima, o profissional pode adotar medidas para tentar reaver os valores transferidos, ingressar com pedidos de bloqueio imediato das contas envolvidas, acompanhar o boletim de ocorrência, orientar sobre preservação de provas digitais e atuar como assistente de acusação durante o processo penal. Já quando atua em favor do acusado, o criminalista analisa se houve dolo ou erro justificável, busca evitar imputações indevidas, contesta provas obtidas de forma irregular, requer o trancamento do inquérito, solicita desbloqueio de valores, negocia Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) quando cabível e conduz toda a estratégia de defesa para evitar condenações e medidas mais graves, como prisão preventiva. Em ambos os cenários, a atuação técnica é fundamental para garantir proteção jurídica efetiva. 

A atuação técnica desde o início é determinante para um desfecho favorável.